Em mais uma tentativa de alimentar e valorizar a indústria brasileira de videogames, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar ainda hoje projeto de lei que visa incluir jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária, como CDs e livros aqui no Brasil. O projeto conhecido como PEC 51/2017 foi elaborado inicialmente pela senadora Marta Suplicy em 2017 e foi relatado pelo senador Telmário Mota. Segundo a senadora Marta o principal objetivo da PEC é “instituir imunidade tributária sobre consoles e jogos de videogames produzidos nos Brasil”.
Já para o senador Mota a PEC representa a oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o aumento dos empregos, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor.
A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária – como livros e CDs. Leia o relatório sobre a PEC: https://t.co/GHQck5U5fP
Consulta pública sobre a PEC 51/2017: https://t.co/5IixOc3CMo pic.twitter.com/RVUS0OrKaz
— Senado Federal (@SenadoFederal) July 1, 2019
No documento oficial do projeto é descrito que “a única maneira efetiva de promover uma mudança real na tributação sobre o segmento é pela via constitucional, por meio de proposta de emenda à Constituição que imunize o segmento de impostos, tal como feito pela Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, em relação aos fonogramas e videofonogramas musicais (CDs e DVDs) produzidos no Brasil contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros”.
Lembrando que caso a PEC seja aprovada pelo CCJ ela ainda deverá passar pelo Senado Brasileiro tendo que receber cerca dois terços dos votos do plenário; logo após será encaminhada para a Câmara dos Deputados onde também precisará de dois terços dos votos, para só depois passar pela mesa do presidente Jair Bolsonaro que se mostra muito confiante sobre essa redução dos impostos.
A PEC ainda tem um longo caminho para seguir, mas ela sendo aprovada será uma grande vitória para o gamer brasileiro que deseja a tempos uma redução nos impostos cobrados! Nós do Evilhazard apoiamos totalmente essa redução e esperamos que esse projeto não seja enviado para a gaveta como muitos outros projetos!
20 anos, paulista, Redator do Evilhazard, amante de jogos indies (em especial jogos de terror indies) e oldshool gamer!
